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NFS-e em São Paulo a partir de 2026: O que clínicas veterinárias precisam saber sobre o fim do .TXT e a Reforma Tributária

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Equipe VetFiscal
·6 min de leitura
Fontes oficiais

Este conteúdo é relevante para clínicas veterinárias e profissionais veterinários estabelecidos no Município de São Paulo que emitem Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A partir de 1º de janeiro de 2026, a Secretaria Municipal da Fazenda desabilitou a conversão de RPS em lote via arquivos .TXT para fatos geradores nessa data ou posteriores, conforme comunicado oficial. As emissões deverão migrar para o Portal da Nota Fiscal Paulistana (emissão online) ou WebService (comunicação automática sistema-a-sistema). Durante o período de transição, o Layout 1 (apenas ISS) e Layout 2 (ISS + IBS/CBS) estarão disponíveis, mas com canais distintos. Para clínicas veterinárias que processam muitas notas em lote, isso exige adaptação rápida. Veja abaixo o que precisa ser verificado agora para evitar interrupções no faturamento em 2026.

O que muda em 01/01/2026 na NFS-e de São Paulo (resumo executivo)

  • Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a partir de 01/01/2026 a emissão de NFS-e exige adaptações para incluir informações de IBS e CBS (Reforma Tributária).
  • A Prefeitura manterá o emissor próprio via portal online e/ou WebService para contribuintes do município.
  • Conforme comunicado oficial, a conversão de RPS em lote no formato .TXT será desabilitada para fatos geradores a partir de 01/01/2026; migração para portal ou WebService é a orientação da Secretaria da Fazenda.
  • De acordo com orientações publicadas em 15/12/2025, em 2026 o sistema permite emissão sem destaque de IBS/CBS (Layout 1) durante transição.

Fim do .TXT: o que significa na prática (e o que ainda pode existir)

A Secretaria Municipal da Fazenda informou que as funcionalidades de emissão de NFS-e por conversão de RPS em lote via arquivo .TXT serão desabilitadas para fatos geradores a partir de 01/01/2026, conforme página de Perguntas e Respostas sobre Reforma Tributária.
Para clínicas veterinárias que dependem de importação em lote via .TXT, isso significa migração obrigatória para outros canais antes dessa data. O método de importação em massa que muitas clínicas usavam deixa de funcionar para novas emissões.
Ao mesmo tempo, as orientações de 15/12/2025 indicam que o Layout 1 continua válido para Online, WebService e TXT. Para evitar riscos operacionais, trate o .TXT como descontinuado para 2026 e priorize WebService ou portal.
Recomendação prática: mesmo que o Layout 1 possa persistir em cenários limitados, a conversão em lote para novos fatos geradores não funcionará. Planeje a migração com antecedência.

Canais de emissão que continuam: Portal (online) e WebService

Qual o volume mensal de NFS-e da sua clínica veterinária?

Layouts a partir de 2026: Layout 1 (ISS) vs Layout 2 (ISS + IBS/CBS)

Comparação baseada em orientações da Secretaria Municipal da Fazenda de 15/12/2025 e 02/01/2026
LayoutDescriçãoCanais disponíveis (a partir de 01/01/2026)Quando usar
Layout 1Atual, apenas ISS (sem IBS/CBS)Online, WebService, TXT (desabilitado para novos fatos geradores)Transição 2026; quando não classificar IBS/CBS
Layout 2Novo, ISS + IBS/CBSOnline, WebServiceRecomendado para conformidade; obrigatório se informar grupo IBS/CBS

IBS/CBS em 2026: obrigatório, opcional ou transição?

Durante o período de transição, o sistema da NFS-e não impedirá emissão sem destaque de IBS/CBS (Layout 1), conforme publicação da Prefeitura em 02/01/2026. Em termos operacionais: você conseguirá emitir notas sem preencher os novos tributos.
Para clínicas veterinárias, isso facilita a continuidade operacional, mas a Secretaria alerta que não houve prorrogação de prazos ou exclusão de penalidades da Lei Complementar nº 214/2025.
O impacto direto é: 2026 é ano de teste. Conforme a LC 214/2025, quem cumprir obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento de IBS/CBS. Porém, as obrigações acessórias (incluindo emissão correta de notas) permanecem.
Recomendação: adequar ao Layout 2 para reduzir riscos operacionais e garantir conformidade com as obrigações acessórias.

Grupo IBS/CBS: quando preencher e o que muda nas validações

  • A Nota Técnica nº 04 v2.0 (10/12/2025, SE/CGNFS-e) desligou regras de obrigatoriedade do grupo de campos para IBS e CBS.
  • Segundo a Secretaria da Fazenda, se optar por informar IBS/CBS, as validações e regras de negócio desse grupo tornam-se obrigatórias.
  • Implicação para veterinários: só preencha se tiver CST (Código de Situação Tributária) e cClassTrib (Código de Classificação Tributária) corretos para evitar rejeições no WebService ou portal.
  • Use Layout 1 na transição se não estiver preparado para classificar corretamente os novos tributos.

Campos e códigos para IBS/CBS: CST e cClassTrib (o que o veterinário precisa preparar)

  • Para destaque de IBS e CBS, informe CST (Código de Situação Tributária) e cClassTrib (Código de Classificação Tributária) de cada tributo.
  • Conforme a Secretaria da Fazenda, a identificação desses códigos é responsabilidade do contribuinte na emissão.
  • De acordo com as fontes oficiais, não há tabela de correlação entre códigos municipais e NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) disponível no momento.
  • Consulte seu contador para classificar serviços veterinários (ex: consultas, cirurgias, vacinas) nos códigos corretos.

Impacto para clínicas veterinárias: cenários comuns e o que fazer

Risco prático: Interrupção na emissão causa atrasos no faturamento e problemas com clientes.
Cenário da clínicaRisco principalAção imediata
Baixo volume (consultas avulsas)Emissão manual viável no portalTeste Layout 1/2 no portal
Alto volume (cirurgias, vacinas em lote)Paralisia no faturamento sem WebServicePlaneje WebService assíncrono; consulte ERP
Usa .TXT/RPS em lote hojeDesabilitação em 01/01/2026Migre para WebService antes de 2026

Plano de migração (checklist) do .TXT para WebService/Portal

Tempo estimado: 2-4 semanas
  1. 1

    1. Mapeie o processo atual

    Identifique se sua clínica usa portal, WebService ou conversão RPS/.TXT. Liste volume mensal de notas.
    Registre dependências do ERP/gestão veterinária.
  2. 2

    2. Escolha o canal alvo

    Baixo volume: portal online. Médio/alto: WebService (assíncrono para lotes grandes, conforme recomendação da Fazenda).
    Baixe Manual WebService NFS-e (13/11/2025) em notadomilhao.sf.prefeitura.sp.gov.br/manuais-reforma-tributaria.
  3. 3

    3. Defina estratégia de layout

    Transição: Layout 1. Conformidade: Layout 2 com IBS/CBS (se classificar CST/cClassTrib).
    Teste ambos no ambiente de homologação.
  4. 4

    4. Prepare códigos tributários

    Com contador, defina CST e cClassTrib para serviços veterinários. Evite preencher IBS/CBS sem validação.
    Monitore atualizações de códigos (IN SF/SUREM, 30/12/2025).
  5. 5

    5. Teste e monitore

    Valide emissões internas. Acompanhe Notas Técnicas da Prefeitura e CGNFS-e.
    Schemas XSD: notadomilhao.sf.prefeitura.sp.gov.br (Reforma Tributária).

Documentação oficial e onde acompanhar atualizações

Perguntas Frequentes

O .TXT acabou totalmente em SP em 2026?

Não totalmente. Segundo a Secretaria da Fazenda, a conversão de RPS em lote via .TXT é desabilitada para fatos geradores a partir de 01/01/2026. Layout 1 continua válido para .TXT em alguns cenários, mas migre para portal/WebService para evitar interrupções.

Posso continuar emitindo sem IBS/CBS em 2026?

Sim, durante transição o sistema permite Layout 1 (apenas ISS) sem bloqueio técnico, conforme publicação de 02/01/2026. Porém, segundo a Secretaria da Fazenda, não houve prorrogação de prazos ou exclusão de penalidades (LC 214/2025). Recomenda-se adequação ao Layout 2.

Layout 2 funciona por .TXT?

Não. Conforme orientações oficiais, Layout 2 (ISS + IBS/CBS) é exclusivo para Online e WebService a partir de 01/01/2026.

Se eu preencher o grupo IBS/CBS, o que acontece?

Segundo a NT 04 v2.0 (10/12/2025), as validações e regras de negócio do grupo tornam-se obrigatórias. Só informe com CST/cClassTrib corretos para evitar rejeições.

Quais códigos preciso para IBS/CBS?

CST (Código de Situação Tributária) e cClassTrib (Código de Classificação Tributária) do IBS e CBS. Conforme a Secretaria da Fazenda, a identificação é responsabilidade do contribuinte.

Existe correlação pronta entre código municipal e NBS?

Não, conforme fontes oficiais da Reforma Tributária. Consulte contador para serviços veterinários.

Fontes oficiais

Limitações e escopo

Este conteúdo é específico para o Município de São Paulo e baseado em comunicações oficiais da Secretaria Municipal da Fazenda até janeiro/2026. Monitore atualizações em prefeitura.sp.gov.br e notadomilhao.sf.prefeitura.sp.gov.br, pois regras de transição podem evoluir. Não substitui orientação tributária personalizada.
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